POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizados pela Corrêa da Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nr. 33.492.978/0001-77, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nr. 2000, Centro Empresarial Cuiabá, 5º Andar, Sala 506, Bosque da Saúde, Cuiabá / MT.
1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, por exemplo: nome, números de RG e CPF, telefone, e-mail, localização, IP, etc.
2. O QUE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTENDE POR TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Caso você já seja um cliente ou esteja navegando em nosso site, perante a Lei, o escritório ocupa a posição de Controlador de dados pessoais, isso significa que possuímos competência para tomar decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Essas decisões envolvem a coleta de suas informações pessoais, os motivos pelos quais as coletamos e as finalidades para as quais vamos utilizá-las, nos termos deste Aviso.
4. SUAS RESPONSABILIDADES
Leia com atenção este instrumento antes de fornecer qualquer dado pessoal. Ao nos enviar informações pessoais, você concorda e nos autoriza a processar as suas informações de acordo com esta Política de Privacidade.
5. INFORMAÇÕES GERAIS
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são obtidos para: contatar o usuário, realizar pesquisas, estudos e levantamentos de informações sobre o uso do site, com o intuito de verificar o tempo de permanência no site, quais abas foram acessadas e qual o histórico de navegação do usuário. Essas informações servem apenas para medições de utilização, quantidade de visitas, tempo médio dentro do site e páginas relacionadas.
FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO
Armazenaremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais coletamos, cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Consideramos as diretrizes legais e/ou regulatórias aplicáveis, a natureza, sensibilidade para determinar o período de retenção.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Corrêa da Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nr. 33.492.978/0001-77, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nr. 2000, Centro Empresarial Cuiabá, 5º Andar, Sala 506, Bosque da Saúde, Cuiabá / MT.
INFORMAÇÕES DE CONTATO DO CONTROLADOR
Se você tiver uma dúvida sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas, você pode contatar o controlador de dados pessoais por meio do seguinte e-mail: contato@ccfadvocacia.com.br.
COM QUEM OU EM QUAIS SITUAÇÕES COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados podem ser compartilhados com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao usuário e atendimento de pedidos.
RESPONSABILIDADES DOS AGENTES QUE REALIZARÃO O TRATAMENTO
Priorizamos a proteção dos seus dados pessoais, por isso só autorizamos terceiros a tratá-los sob estritas obrigações contratuais. Nossa equipe está empenhada em resolver suas questões eficientemente. Caso considere que houve violação das regras de proteção de dados, você pode solicitar esclarecimentos adicionais, contatar as autoridades governamentais competentes ou buscar a via judicial, se necessário. Seu direito à privacidade e sua confiança são nossas prioridades, e trabalhamos continuamente para garantir a segurança de suas informações.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR?
Confirmar a existência de tratamento; acessar os dados, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da empresa; eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados; ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; revogar o consentimento, nos termos da LGPD.
Você pode exercer seus direitos através do e-mail: contato@ccfadvocacia.com.br.
6. OBJETIVO
CCF Advocacia valoriza e reconhece a importância da sua privacidade, então, por isso, criamos esta Política de Privacidade, a fim de informá-lo sobre o tratamento de seus dados pessoais e demonstrar nosso compromisso com a segurança, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nr. 13.709/18.
Você não é obrigado a compartilhar os seus dados pessoais, no entanto, se optar por não os compartilhar, em alguns casos não poderemos cumprir as finalidades descritas nesse documento.
7. USO DE DADOS PESSOAIS
Coletamos informações sobre o usuário quando visitar o site, incluindo os seguintes tipos e finalidades de uso dos dados:
DADO COLETADO
DADO COLETADO
Além disso, os dados pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, aplicar os Termos de Uso e de outros modos permitidos por lei.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Poderemos compartilhar seus dados mediante ordem judicial, arbitral ou por requerimento de autoridades administrativas.
A CCF Advocacia poderá compartilhar dados com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais. Esses provedores poderão ser: prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.
Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com terceiros quando este for essencial e inerente às finalidades já descritas.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A CCF Advocacia, usualmente, não realiza transferência internacional de dados, mas pode fazê-lo caso o usuário do site esteja localizado em outro país fora do Brasil. Além disso, é possível que os serviços de terceiros que utilizamos realizem transferências internacionais para seus países de origem. Em todos os casos, a CCF Advocacia mantém relacionamento com empresas e terceiros que comprovem o compromisso com a privacidade e a proteção de dados.
10. DIREITOS DO USUÁRIO
A qualquer momento, você poderá solicitar a CCF Advocacia: i) confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados; ii) acesso aos seus dados pessoais, iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei, v) portabilidade de dados pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais, vi) eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei, vii) informações sobre as entidades com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados, viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa e ix) revogação do consentimento.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
Para fins de confirmação da identidade, poderemos solicitar comprovação de sua identidade para assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os dados pessoais.
Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, bem como a CCF Advocacia poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
Você pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos através do e-mail: contato@ccfadvocacia.com.br.
11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados para a proteção dos seus dados pessoais na nossa organização.
Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros.
De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários.
Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de seus dados tenha sido comprometida), favor nos informe imediatamente.
12. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Fica assegurado a CCF Advocacia o direito de alterar este instrumento a qualquer momento sem aviso prévio aos titulares, de modo que é dever do titular se manter atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão.
Caso haja alteração relacionada à finalidade específica do tratamento de dados pessoais, forma e duração do tratamento de dados pessoais, identificação do controlador dos dados pessoais e/ou informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o usuário por meio dos contatos em nossos banco de dados ou notificação no Site.
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou na Lei Geral de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail: contato@ccfadvocacia.com.br.
14. COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
De acordo com este instrumento, nós podemos coletar seus dados pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros: por meio do navegador ou do dispositivo, algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o site funcione adequadamente.
GOOGLE ANALYTICS: A CCF Advocacia utiliza o Google Analytics, serviço de análise Web provido pela Google Inc., para avaliar a utilização do Site.
Para mais informações sobre a proteção de dados junto da Google Inc., acesse o Aviso de Privacidade do Google Analytics em: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT.
15. COOKIES
Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando.
Os cookies permitem a coleta de informações tais como tipo de navegador, o tempo despendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma e outros dados de tráfego anônimos.
Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações por questões de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e personalizar sua experiência ao utilizar o site, assim como para rastreamento online.
Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o site é acessado e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao site.
Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do site.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies.
Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso Site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
16. FORO E LEIS APLICÁVEIS
Esta Política de Privacidade será regida e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As Partes elegem o Foro da Comarca de Cuiabá / MT, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Aviso de Privacidade.
O site é controlado e operado pela CCF Advocacia a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do site sejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Caso acesse o site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o site ou exportar os materiais do site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.
Atualizado em 16 de janeiro de 2025.